obiter scripta

2009/10/08

O declínio da Europa é inevitável?

Filed under: Opinião — Obiter Scriptor @ 9:48
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Se olharmos para as estatísticas (comércio stricto sensu e não só), existem sinais que prenunciam vulnerabilidades várias face ao avanço de países asiáticos como a China e a Índia. O declínio é possível. Mas será mesmo inevitável? Acabo de ler um artigo de Frans-Paul van der Puten na edição on line da revista Europe’s World que aborda este tema, focando em especial o aumento da influência económica da China e dos investidores chineses na economia mundial e especialmente na economia europeia.
No plano da diplomacia, a Ásia e o “Ocidente” partilham normas e princípios fundamentais. Todavia, o consenso é apenas semântico: a China não tem o mesmo conceito de “direitos humanos” que a Europa. Tal como não tem o mesmo conceito de “liberdade económica”. A China mostrou que é possível ter uma economia aberta e capitalista (“é capitalismo, mas a uma velocidade sem precedentes” – comentou Bill Gates), mantendo uma fortíssima intervenção estatal. Curiosamente, a Europa, que foi tão lesta a reduzir a regulação económica aos mínimos mais perigosos, está agora a assistir a um coro desafinado de apelos à regulação (já se fala em “re-regulação”)…
Dificilmente a China deixará que o “Ocidente” interfira naquilo que considera serem os seus “assuntos internos”. Mas se a Europa desistir de integrar os direitos humanos em todas as áreas da sua interacção internacional, então assistiremos mesmo ao declínio da própria ideia de Europa. A essência da Europa está nos direitos humanos e é isso que faz com que ela continue a atrair imigrantes desejosos de liberdade e dignidade.
Os consumidores europeus vivem iludidos com o seu frágil poder de compra, cada vez mais alavancado por um sistema financeiro cada vez mais especulativo. A Europa aprendeu a produzir e vender com regras de dignidade humana, dignidade do trabalho e liberdade política. Mas ainda não aprendeu a importar e consumir com essas mesmas regras. A verdade é que a Europa é um gigantesco centro comercial onde se vendem produtos que só não são ilegais porque … não foram fabricados na Europa. Já existem esquemas de certificação, marcas “CE” e outros mecanismos cuja única utilidade é a informação e segurança do consumidor. Também se sabe como é fácil e fica impune o uso abusivo dessas marcas por parte de fabricantes e traders asiáticos. Mas o que não existe são sistemas de certificação da conformidade dos produtos com normas mínimas de respeito pela dignidade humana e social.
Dito por palavras simples: se o produto sai de uma fábrica onde não se respeitam os direitos dos trabalhadores ou onde se cometem abusos de horário, trabalho infantil, etc. – esse produto deve ser proibido e posto fora do mercado. Não é por ser chinês ou indiano. É por ser indigno de chegar ao mercado!
A ideia que acabo de apontar não é uma derivação do proteccionismo nem tem qualquer afinidade com as visões chauvinistas ou isolacionistas. Do que se trata é de aplicar as mesmas regras e princípios a todos, incluindo as regras laborais e de segurança do consumidor que já são aplicadas aos produtos europeus. Sejamos rigorosos: os produtores europeus estão a ser fortemente discriminados. Se quiserem produzir nas mesmas condições que a China ou a Índia, os empresários europeus arriscam-se a serem tratados como criminosos. Mais seguro e muito mais lucrativo é fechar as fábricas, lançar os trabalhadores no desemprego, e abrir negócios de importação de produtos asiáticos…
A diplomacia política e económica encontra-se perante um desafio: integrar nas regras de liberdade de comércio e globalização os princípios fundamentais de civilização. Não é necessário interferir nos “assuntos internos” da China. Basta que a Europa seja capaz de tratar dos seus “assuntos internos”. O direito de proibir produtos sub-standard (dos pontos de vista da qualidade, da segurança e da dignidade humana) é um “assunto interno” da Europa relativamente ao qual não se admitem “interferências”…

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